De um lado consumidores mais conscientes quanto a seus direitos. Do outro, lojistas preocupados com a satisfação do cliente. Esses elementos são fundamentais para a diminuição dos índices de denúncias por sobrepreço, quando o valor disponibilizado na gôndola dos estabelecimentos é diferente do registrado no caixa. De acordo com o Procon Pelotas e a Defensoria Pública da cidade, o número de reclamações teve baixa significativa em 2016. Segundo o defensor público Igor Menini, por mês chegava ao órgão uma média de 150 reclamações - número que caiu para nove. Situação observada também pelo Procon Pelotas, que registrou uma queda de 80% no índice de reclamações. Outro dado satisfatório observado pelas entidades é a resolução do problema no ato da compra, entre cliente e lojista.

A queda no número de infrações é reflexo de uma fiscalização mais intensa por parte da Defensoria Pública, quanto aos direitos da clientela. A legislação que regulamenta as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços - lei federal 5.903 - completa dez anos em setembro. Em Pelotas, o ápice das operações de fiscalização foi no final do ano passado, quando vários supermercados foram notificados por sobrepreço. O diretor do Procon Pelotas, Nelson Soares, relata que o órgão mensalmente visita três supermercados diferentes e compara os valores anunciados com os cobrados, com o propósito de diminuir ainda mais as infrações.

Mais tecnologia
Menini ressalta que muitas lojas estão investindo em tecnologia e também em políticas internas para diminuir as probabilidades de divergências nos preços. Um macroatacado da Zona Norte foi um dos estabelecimentos, por exemplo, que ampliaram o número de leitores Busca Preço - aparelho de leitura do código de barras dos produtos. Atualmente são 40, média de dois por corredor. A empresa está implantando também etiquetas eletrônicas. Os aparelhos possuem uma conexão, via antena, a um sistema que se atualiza através de banco de dados. Conforme o banco de dados sofre alteração, a etiqueta leva de dois a 15 minutos para ter o preço alterado na gôndola automaticamente. 

A etiqueta disponibiliza ao cliente ainda três informações básicas - previstas na lei estadual 14.225/2013 - quanto ao preço do produto por unidade e por peso/litro. Um exemplo é a bandeja de iogurte. O consumidor tem acesso à informação de quanto custa cada pote, enquanto muitos estabelecimentos oferecem apenas o valor referente à compra total. O macroatacado já conta com cerca de cinco mil etiquetas, em fase de teste. A ideia, segundo o gerente Andrey Rijo, é ampliar esta quantia para 30 mil até o primeiro trimestre de 2017.
O padeiro Eni Oliveira, 60, já teve problemas com produtos que apresentaram sobrepreço e, apesar de ter conseguido resolver o impasse ainda no caixa, acha importante este tipo de iniciativa dos supermercados. Eni confere os valores do produtos por unidade e peso, pois eles facilitam a dimensão de qual marca é a mais barata.

Onde reclamar
- O consumidor que encontrar preços diferentes do anunciado e não conseguir resolver o problema com o estabelecimento, pode procurar o Procon Pelotas e também a Defensoria Pública. É importante ter fotos ou vídeos que mostrem a diferença dos produtos nas gôndolas e nos caixas.
- É preciso também possuir a nota fiscal.
- O defensor público Igor Menini orienta ainda que o cliente avise algum funcionário do estabelecimento sobre o problema e leve o responsável até o corredor do produto.
- Além disso, o consumidor deve anotar o nome do funcionário e o horário do ocorrido, elementos que podem servir de prova.

Entre em contato
Procon Pelotas
Praça Rio Branco, 7, antiga Estação Férrea
Telefone: (53) 3228-1349

Defensoria Pública
Avenida Ferreira Viana, 1.490
Telefone: (53) 3282-1770